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Adriana Leal Dias, de Doveney Carvalho e Ênio Leal Dias:
Pampeana - 4Ed Sentinela da Canção Nativa de Caçapava do Sul

 

01/10/2012 10:59:23
A VIOLÊNCIA CULTURAL NO RS E O PRINCÍPIO DA CONTRADIÇÃO!
 
Prendas Gaúchas: as mulheres representantes das antepassadas pampeanas
sul-rio-grandenses do séc XIX. Cavaleiras Sul-rio-grandenses: as mulheres
sem a Pilcha Gaúcha Tradicional e de Honra do Rio Grande do Sul:
o Vestido de Prenda!
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O governo do Rio Grande do Sul, por meio da sua nomeada Comissão Estadual dos Festejos Farroupilhas, e o Movimento Tradicionalista Gaúcho, por intermédio das suas Entidades Culturais filiadas, teriam respeitado no Desfile Farroupilha de 2012 a oficial Pilcha Gaúcha Masculina e Feminina Sul-rio-grandense, prevista na Lei Estadual N. 8.813/89? Pelo que se viu nos desfiles e nos eventos da Semana Farroupilha do Estado Sulino, a antiga e tradicional Pilcha Gaúcha Oficial e de Honra do Rio Grande do Sul, com a sua centenária bombacha e a genuína vestimenta das antepassadas mulheres pampeanas do séc XIX, outra vez esteve ausente naqueles cívicos festejos. No seu lugar desfilaram os modismos das recentes e, portanto, não tradicionais criações impostas pelos interesses dos mercados sem fronteira cultural alguma. Pergunta-se, ainda: o fato contido na denúncia feita por Rubens Staumeister, em 2009, de que integrantes do MTG estariam proibindo as mulheres tradicionalistas gaúchas de desfilarem com o Vestido de Prenda, acabou repetindo-se no Desfile Farroupilha de 2012? Pela drástica e progressiva substituição nos últimos anos das autênticas e femininas Prendas Gaúchas pelas cavaleiras masculinizadas de um crioulismo em nada crioulo do RS, especialmente neste ano de 2012, o que nos transparece é que há fortes indícios, sim, de que esse disparate tenha sido praticado nos Festejos Farroupilhas, assim como em diversas cavalgadas promovidas por certos políticos em prol de seus patrocinadores mercados. No entanto, um Estado que se diz democrático não deveria agir contra o Direito. E caso aquela denúncia tenha fundamento e esteja ainda em vigor, esse eventual e nefasto tolhimento do direito de uso da Pilcha Gaúcha Feminina Oficial, do RS e do MTG, como é que se posiciona o Ministério Público do Estado Sulino frente ao princípio constitucional da legalidade e do livre arbítrio, já que nas comemorações farroupilhas deste ano o órgão fiscal da lei firmou convênio com o MTG, em praça pública, contra a corrupção? Se o Estado é de Direito, não deveria ser ele arbitrário ou conivente com qualquer tipo de arbitrariedade. Ao Movimento Tradicionalista Gaúcho Brasileiro organizado, por seu lado, como órgão eminentemente cultural sem fins lucrativos e de preservação do antigo Patrimônio Sociológico-tradicional do RS, não caberia conveniar-se com os mercados e seus fins essencialmente comerciais. Se o MTG tem por dever estatutário zelar a antiga, campeira e regional Tradição dos Antepassados Gaúchos do Pampa Sul-rio-grandense, não deveria trazer em seus quadros produtos comerciais não tradicionais e em nada tradicionalistas dos comercialistas mercosurista-crioulistas, comercial-nativistas, tchesista-urbanos e country-texa-sertanejos. Se o Direito tem por finalidade, dentre outros objetivos, o disciplinamento social e a segurança, a Lei da Pilcha Gaúcha - Lei Estadual N. 8.813, de 10.01.89 - visa conservar a antiga Tradição do Rio Grande do Sul, conferindo e atribuindo esses direitos a todos os sul-rio-grandenses. Ao Estado do RS e ao MTG, entretanto, a referida norma jurídica é imperativa e organizatória, enquanto preservadora e orientadora da tradicional, antiga, Pilcha Gaúcha Oficial e de Honra do Estado Garrão-sul do Brasil. E tanto um Ente Público como um órgão privado de um Estado de Direito hão de cumprir seus Deveres Jurídicos, pois a cada direito legalmente garantido à sociedade corresponde um dever de determinados cidadãos e de certos organismos: públicos e privados. Dessa forma, ou aqueles modismos são ou não representativos da oficial Pilcha Gaúcha do Rio Grande do Sul, prevista na Lei 8.813/89. Se não o são, no ato há, então, uma grave e ilegal contradição. Se para o cidadão uma vestimenta é lícita porque não proibida por lei, para o Estado do RS e para o MTG Brasileiro organizado a Pilcha Gaúcha da Antiga Tradição dos Gaúchos do Rio Grande a ser mostrada nos eventos oficiais do Estado e do Tradicionalismo Gaúcho do Brasil há de ser a autêntica, a antiga, a legítima, isto é, a legal vestimenta gaúcha constante da legislação sul-rio-grandense. E se qualquer tradição é patrimônio necessariamente antigo e moral, repassado de geração em geração, de forma espontânea e contínua por todo um povo, evidentemente que as calças justas e os demais modismos comerciais de centenas de cavaleiros e cavaleiras sul-rio-grandenses não representam a tradicional, a antiga Pilcha Gaúcha do RS prevista na legislação do Estado e nas Diretrizes Culturais do MTG Brasileiro. E, por consequência, tampouco seus usuários poderão retratar a tradicional figura dos antepassados gaúchos e prendas do Pampa Sul-brasileiro. Será que para o governo e o MP do Estado do Rio Grande do Sul o Tradicionalismo poderia infringir a Lei da Pilcha, uma vez que a referida norma vinculada está às próprias Diretrizes do MTG/RS para o uso adequado da Indumentária Tradicional dos Gaúchos Sul-rio-grandenses? Será que o Estado do RS, por intermédio da sua Comissão Estadual dos Festejos Farroupilhas, poderia autorizar nos eventos da Semana Farroupilha ou em quaisquer outros acontecimentos oficiais do Estado as pilchas ilegais e não representativas da antiga, regional e campeira Tradição do Rio Grande do Sul? E caso o governo do Rio Grande do Sul, por meio da sua nomeada Comissão Estadual dos Festejos Farroupilhas, e o Movimento Tradicionalista Gaúcho, por intermédio das suas Entidades Culturais filiadas, não tenham respeitado no Desfile Farroupilha de 2012 a oficial Pilcha Gaúcha Masculina e Feminina Sul-rio-grandense, prevista na Lei Estadual N. 8.813/89, teriam os referidos órgãos praticado uma desprezível contradição legal e uma deplorável violência cultural contra o antigo Patrimônio sociológico-tradicional do Estado e do Povo do RS? Teriam eles cometido uma agressão social à antiga, campeira e regional Tradição dos Antepassados Gaúchos do Pampa Sul-rio-grandense e ao direito de os Peões e as Prendas Tradicionalistas bem representá-la em todos os eventos oficiais do Estado e do Tradicionalismo Gaúcho Brasileiro?

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