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Os Muuripás:
Anu, Chimarrita, Balaio, Dança dos Facões e Chula

 

30/10/2008 10:27:51
CAVALO É VÍTIMA DE AGRESSÃO!
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O cavalo, na condição de companheiro de trabalho do Homem, deve ser respeitado, como os demais animais, em todos os seus direitos: água e alimentação adequada e suficiente; descanço mínimo, de acordo com a sua natureza; saúde; tratamento digno e cuidados essenciais, etc.. O fato noticiado, sem dúvida alguma, configura o crime de maus tratos. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Proclamada em assembléia da Unesco, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978, a qual estabelece que o Direitos dos Animais devem ser defendidos por leis, como o direito dos Homens (art. 14, b). Pergunta-se: poderíamos dizer que nossas leis, com multas que não ultrapassam a 2 mil reais e penas alternativas ineficazes atendem àquela Declaração e ao que prevê a Constituição Federal do Brasil, no seu Art. 225, 1., VII, que incumbe ao Poder Público a proteção dos animais quanto à crueldade? Não seriam, também, maus tratos as ações empreendidas nas gineteadas platinas de "garupa sureña" e "basto aberto", que usam sedéns para apertar os cavalos com o propósito de fazê-los saltar? Não configurariam também esse crime as práticas dos "Rodeos Country"; outra afronta à Lei da Política Ambiental Nr. 6.938/81, a qual, com a nova redação da Lei 7804/89, define a fauna como Meio Ambiente? Até quando os Governos, o Ministério Público, as Autoridades Públicas e a classe política passarão ao largo dessa questão legal? Até quando o poder econômico subverterá essas consciências e desrespeitará as leis do país? E até quando os poderes legislativos estarão atendendo aos interesses dos criminosos "exploradores da dignidade dos animais", omitindo-se na aprovação de leis com penas realmente eficazes, factíveis, aplicáveis ao cidadão e aos comercialistas que continuam a infringir as leis e os direitos dos animais, no Brasil, sem qualquer punição ou penas irrisórias e sem qualquer efeito limitador, prático, protetivo?
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